01/06/2018 às 11:09 - Atualizado em 23/08/2019 às 15:55

Convenções Coletivas

Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o acordo entre sindicatos de trabalhadores e empregadores e os sindicatos patronais que devem ocorrer uma vez por ano, na data-base. Nesta data, reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e deveres de empregadores e trabalhadores serão objeto de negociações. Se os sindicatos estiverem de acordo com as condições estipuladas na negociação assinam a Convenção Coletiva de Trabalho. Tal instrumento deverá ser registrado no SISTEMA MEDIADOR no site do Ministério do Trabalho e Emprego, e posteriormente dado entrada na Superintendência do MTE do Estado da respectiva base territorial.

Para download

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2018/2020 | Download
TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2020 | Download