24/08/2016 às 13:19 - Atualizado em 06/02/2017 às 15:51

Guia de Recolhimento

 

A contribuição sindical possui natureza tributária e é recolhida obrigatoriamente pelos empregadores. Este recolhimento é feito anualmente, até 31 de janeiro, de uma só vez e é devido por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica, independente de ser ou não associado a um sindicato.

Como é calculada?

O cálculo é sobre o capital social da empresa e a transferência dos recursos pelas entidades é feita da seguinte forma: 60% para o SCAGAP, 15% para a FECOMÉRCIO/AP; 5% para a Confederação Nacional do Comércio - CNC; e 20% para Conta Especial Emprego e Salário do Ministério do Trabalho - MTE.

Qual a importância no recolhimento da contribuição sindical?

A empresa que recolhe devidamente a guia da Contribuição Sindical fica apta a participar de concorrências públicas ou administrativas. O SCAGAP aplica este recurso em defesa dos interesses de sua categoria, e no ano de 2015, em uma ação conjunta com a Fecomércio Amapá trabalhou no incentivo a regularização de débitos fiscais com o parcelamento do REFIS, propôs ao Governo do Amapá a criação de um Centro de Convenções para receber grandes eventos, centro de treinamento e qualificação voltada ao turismo. Apoiou o não fechamento das atividades do Juizado Especial das Micro e Pequenas Empresas, que ainda atenderão a classe empresarial, e no âmbito municipal apoiou na prorrogação para o prazo de pagamento do IPTU e Taxa de Resíduos Sólidos.

Nosso maior objetivo é promover ações e projetos que preservem os direitos das grandes e pequenas empresas, além de formular propostas que desenvolvam o setor produtivo, e para isto, contamos com o apoio jurídico aos acordos e negociações coletivas, focados na manutenção das empresas e dos empregos.

Onde a empresa pode emitir e pagar a contribuição sindical?

A Guia de recolhimento da Contribuição Sindical pode ser emitida na sede do SCAGAP localizada naRua Santos Dumont 2408-C Bairro BuritizaL. O pagamento pode ser realizado em qualquer agência bancária até o vencimento, após este período somente nas agências da Caixa Econômica Federal.

 

Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios do Estado do Amapá

  • Endereço:
    Rua Santos Dumont, 2408-C - Buritizal
  • CEP: 68902-880
  • Processo: 1058
  • Telefone(s):(96) 3222-6692
    Fax:(96) 3222-6692
  • Email contato: sindap.ap@hotmail.com
  • Presidente:
    JOÃO CARLOS SILVA VALENTE